Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica.

Dispõe sobre o EXPEDIENTE DE TRABALHO NORMAL nos dias 15,16 e 17 de Fevereiro de 2021, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de nomeação de conselheiros do CME e dá outras providências.

Dispõe sobre a validação de certidões e demais documentos tnbutános emitidos eletronicamente.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestorlordenador de despesa da Secretária de Saúde que compreende a seguinte unidade Orçamentária e Orgão municipal no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Assistência Social e Fundo Social da Criança e do Adolescente e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Órgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Secretaria da Cultura e Juventude, Secretaria de Relações Institucionais, Secretária de Governo e Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competências do gestor/ordenador de despesas da TESOURARIA GERAL do Município de Guaraciaba do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestorlordenador de despesa da Secretária de Educação que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Educação, bem como do Fundo Orçamentário da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente e adota outras providências.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Guaraciaba do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021.

Ficam prorrogadas, até o dia 14 de Setembro de 2020, as diretrizes previstas no Decreto Municipal no 010/2020, que terão sua validade de acordo com o atual Decreto do Governo do Estado do Ceará No. 33.730 de 29 de Agosto de 2020, que autoriza o Municipio de Guaraciaba do Norte a iniciar a Fase 04 da retomada do retorno gradual das atividades comerciais no âmbito da jurisdição municipal.

Ficam prorrogadas, até o dia 31 de Agosto de 2020, as diretrizes previstas no Decreto Municipal no 010/2020, que terão sua validade de acordo com o atual Decreto do Governo do Estado do Ceará No. 33.717 de 15 de Agosto de 2020, que autoriza o Municipio de Guaraciaba do Norte a iniciar a Fase 03 da retomada do retorno gradual das atividades comerciais no âmbito da jurisdição municipal.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.700 DE 01 DE AGOSTO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.671 DE 11 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.631 DE 20 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.617 DE 06 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 REFERENTE A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS E COMERCIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REDAÇÃO SUPLEMENTAR AO DECRETO MUNICIPAL No 010/2020 QUE INSTITUI O “ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ N°. 33.519/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ No. 33.595 DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA O USO OBRIGATORIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ORGANIZA O ACESSO AO CENTRO DA CIDADE, DETERMINA REGRAS AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTORIZADOS A FUNCIONAR NO PERIODO DA PANDEMIA, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA REVOGAÇÃO DO DECRETO no 021/2020 QUE VERSA ACERCA DA RESCISÃO DE CONTRATO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre redação suplementar ao Decreto 010/2020 que institui o “Estado de Emergência” no Município de Guaraciaba do Norte em observância ao Decreto do Governo do Estado do Ceará n°. 33.544/2020 de 19 de Abril de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre redação suplementar ao Decreto 010/2020 que institui o “Estado de Emergência” no Município de Guaraciaba do Norte em observância aos Decretos do Governo do Estado do Ceará n°. 33.536/2020 de 05 de Abril de 2020 e n°. 33.537/2020 de 06 de Abril de 2020 dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 33.530 de 28 de março de 2020 que “PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 30.519, DE 19 DE MARÇO DE 2019, E ALTERAÇÕESPOSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ”

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°. 012/2020 QUE TRATAVA DAS MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO COM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BEM COMO DA VENDA DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE FARMACEUTICOS PELAS FARMACIAS SEDIADAS NO MUNICIPIO.

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

Aprova para o exercício de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Rercusos