Dispõe sobre a limitação e proibição da instalação simultânea de mais de um parque de diversões na sede do Município de Guaraciaba do Norte durante os festejos da Padroeira Nossa Senhora dos Prazeres, no período de 05 a 15 de agosto de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da realização de eventos festivos e congêneres na sede do Município no período de 05 a 14 de agosto de 2026, em razão dos Festejos da Padroeira Nossa Senhora dos Prazeres, estabelece excepcionalidades e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimentos referentes a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Guaraciaba do Norte, dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº04/2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre expediente do dia 29 de junho de 2026, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte/CE, define sua execução intersetorial pelas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, e dá outras providências.
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga o Decreto nº 31/2025, que regulamenta a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos municipais.
Declara qualificada como Organização Social no âmbito da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte as entidades descritas e dá outras providências.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO NOS DIAS, 20 E 21 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 02 de abril de 2026, quinta-feira Santa, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
Decreto Nº 12 /2026 Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará e sobre a antecipação do feriado do dia 25 de março, data da Carta Magna do Estado do Ceará, para o dia 20 de março de 2026 (sexta-feira) e adota outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Educação que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Órgãos municipais no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Educação, bem como do Fundo Orçamentário da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e adota outras providências.
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, ao Secretário Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Guaraciaba do Norte.
Regulamenta o horário de expediente do Setor de Licitações do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI do Município de Guaraciaba do Norte/CE, e dá outras providências.
Decreto Nº06/2026 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Decreto nº04/2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre regras para contingenciamentos, contenção e ajustes de despesas do Orçamento do Município de Guaraciaba do Norte, para o exercício financeiro de 2026 e adota outras providências.
Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Guaraciaba do Norte.
Dispõe sobre concessão de desconto na emissão de Alvarás, e adota outras providências.
Dispõe sobre concessão de desconto na emissão de Alvarás, e adota outras providências.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
Altera Decreto nº48/2025 que Dispõe sobre RECESSO ADMINISTRATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências
