Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1577/2024
12/12/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO MARY CASTRO PARA A CONSECUÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE EM AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
