Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1550/2024
06/06/2024
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE ESTIVAS, DE E.M.E.I.F. ANTÔNIO CAMELO DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
