Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1546/2024
06/06/2024
"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE SÍTIO PALMEIRAS, DE E.M.E.I.F TERESINHA MARQUES SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
