Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1540/2024
06/06/2024
"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMELOS, DE E.M.T.I. SEBASTIÃO CAMELO DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
