Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.491/2023
07/07/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO
DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
