Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1317/2019
18/09/2019
institui o Prêmio Professor NOTA DEZ, destinado a
premiar os professores das escolas da rede pública
municipal de ensino que apresentarem melhores
resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono
anos do Ensino Fundamental.
