Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1695/2026
08/10/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARA, O GUARACIABA MOTOFEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
