Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1677/2026
08/04/2026
Denomina de Praça Luiz Rodrigues de Melo a praça localizada em frente à Capela Jesus Misericordioso na comunidade de Santo Antônio dos Camelos, no município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
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