Leis Municipais


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NúmeroDescriçãoDataExtensãoAções
1554/2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11-06-2024PDF
1553/2024PROMOVE ADEQUAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA.10-06-2024PDF
1537/2024Autoriza e ratifica o ingresso do Município de Guaraciaba do Norte no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará (AREMCE) e dá outras providências.06-06-2024PDF
1538/2024ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1.490/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06-06-2024PDF
1539/2024"DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO FERREIRA FERNANDES A RUA PROJETADA 02 DO BAIRRO JARDINS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."06-06-2024PDF
1540/2024"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMELOS, DE E.M.T.I. SEBASTIÃO CAMELO DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."06-06-2024PDF
151/2024“DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE ALEGRE, DE E.M.E.I.F. JOÃO FREIRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”06-06-2024PDF
1542/2024FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.06-06-2024PDF
1543/2024"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE TAMBOATAZINHO, DE E.M.E.I.F ISAURA EVANGELISTA PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."06-06-2024PDF
1545/2024DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FERREIRA BRAGA A PRAÇA DA CAPELA DE SANTO ANTÔNIO NA COMUNIDADE DE DESCOBERTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”06-06-2024PDF
1546/2024"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE SÍTIO PALMEIRAS, DE E.M.E.I.F TERESINHA MARQUES SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."06-06-2024PDF
1547/2024"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE CORREIOS, DE E.M.E.I.F MARIA FLORÊNCIO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."06-06-2024PDF
1548/2024“DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA EMANUELY PIRES FERNANDES A CASA DE ACOLHIMENTO / CASA ABRIGO DE GUARACIABA DO NORTE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”06-06-2024PDF
1549/2024“DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO RODRIGUES DE ARAÚJO (PEDRO MOTA) A AVENIDA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”06-06-2024PDF
1550/2024“DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE ESTIVAS, DE E.M.E.I.F. ANTÔNIO CAMELO DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”06-06-2024PDF