Leis Municipais


Buscar:
NúmeroDescriçãoDataExtensãoAções
1566/2024DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE RAMADA, DE E.M.E.I.F FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07-08-2024PDF
1567/2024DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE BANANEIRAS, DE E.M.E.I.F METON CARVALHO DE MACÊDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07-08-2024PDF
1568/2024DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE E.M.E.F JOÃO BARRETO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07-08-2024PDF
1569/2024DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, DE E.M.E.F. JOÃO MIGUEL DA FONSECA LÔBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07-08-2024PDF
1570/2024DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO FÉLIX, DE E.M.E.I.F. RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07-08-2024PDF
1571/2024DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE ALEGRE II, DE E.M.T.I. JOÃO FREIRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07-08-2024PDF
1572/2024"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, SITUADA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS NOVOS, DE E.M.E.I. ANTÔNIO LUCINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."07-08-2024PDF
1573/2024"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE BURACO D’ÁGUA, DE E.M.E.I.F. SALUSTIANO SIMPLÍCIO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."07-08-2024PDF
1563/2024"DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO CASTRO O BOSQUE SITUADO NO DISTRITO DE MOCAMBO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."19-07-2024PDF
1564/2024Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de trânsito de Guaraciaba do Norte – CE.19-07-2024PDF
1565/2024DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19-07-2024PDF
1558/2024"DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO A RUA PROJETADA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDINS, NESTA CIDADE."04-07-2024PDF
1559/2024"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.548/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024."04-07-2024PDF
1560/2024"DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ERIDAN ALVES DE SOUSA A RUA PROJETADA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDINS, NESTA CIDADE."04-07-2024PDF
1561/2024AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N°. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04-07-2024PDF