| 1563/2024 | "DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA LUIZA DO NASCIMENTO CASTRO O BOSQUE SITUADO NO DISTRITO DE MOCAMBO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19-07-2024 | PDF | |
| 1564/2024 | Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de trânsito de Guaraciaba do Norte – CE. | 19-07-2024 | PDF | |
| 1565/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-07-2024 | PDF | |
| 1558/2024 | "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO A RUA PROJETADA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDINS, NESTA CIDADE." | 04-07-2024 | PDF | |
| 1559/2024 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.548/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024." | 04-07-2024 | PDF | |
| 1560/2024 | "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ERIDAN ALVES DE SOUSA A RUA PROJETADA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDINS, NESTA CIDADE." | 04-07-2024 | PDF | |
| 1561/2024 | AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N°. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-07-2024 | PDF | |
| 1562/2024 | "Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Guaraciaba do Norte/CE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde – APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências". | 04-07-2024 | PDF | |
| 1555/2024 | Dispõe sobre alteração do art. 6º da Lei Municipal Nº 1020/2012, que "Cria o Serviço de Transporte Alternativo no Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências”. | 20-06-2024 | PDF | |
| 1556/2024 | "DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIA DA SILVA CARVALHO A RUA SDO 017, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 20-06-2024 | PDF | |
| 1557/2024 | "DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO, DE E.M.E.I.F GUTEMBERG MARTINS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 20-06-2024 | PDF | |
| 1554/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11-06-2024 | PDF | |
| 1553/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA. | 10-06-2024 | PDF | |
| 1537/2024 | Autoriza e ratifica o ingresso do Município de Guaraciaba do Norte no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará (AREMCE) e dá outras providências. | 06-06-2024 | PDF | |
| 1538/2024 | ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1.490/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06-06-2024 | PDF | |