Data da instrução: 26/02/2021
Descrição: O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA DO NORTE CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080/90, a Lei Federal 8.142/90, Lei complementar 141/2012, Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte CE.
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE