Data da instrução: 12/08/2020
Descrição: O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA DO NORTE CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080/90, a Lei Federal 8.142/90, Lei complementar 141/2012, Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte.
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
