Data da instrução: 12/08/2020
Descrição: O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA DO NORTE CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080/90, a Lei Federal 8.142/90, Lei complementar 141/2012, Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte CE, Regimento interno deste, Lei orgânica Municipal, art.163 e 165, e; Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância representativa da sociedade, na luta unificada pelas ações e iniciativas destinadas a assegurar os direitos à saúde da população e; Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde. Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo e que participa das discussões, planejamento e fiscalização das políticas de saúde do Município e presta conta de suas atividades à sociedade, e; Considerando, por fim, o que consta no corpo da ATA da Reunião Ordinária e a deliberação pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde na Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2020.
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
