Decretos

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035/2024DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº19/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.2024PDF
034/2024Institui a transição democrática de governo no Município de GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.2024PDF
033/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024.2024PDF
032/2024Regulamenta o disposto nos art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte-CE.2024PDF
031/2024Dispõe sobre a estruturação do comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância e dá outras providências.2024PDF