Decretos


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NúmeroDescriçãoAnoExtensãoAções
016/2024Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.2024PDF
017/2024Dispõe sobre a regulamentação da concessão de adicional de insalubridade aos Agentes de Combate às Endemias, além de outras providências.2024PDF
015/2024Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 31 de maio de 2024, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.2024PDF
014/2024Decreta Luto Oficial no Município Guaraciaba do Norte, por três dias, em virtude do falecimento de ADAUTO MACHADO DE CASTRO”.2024PDF
013/2024Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 13 de maio de 2024, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.2024PDF