"QUE DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇAS E GRATIFICAÇÕES, BEM COMO OCUPANTE DE CARGO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, INCLUSIVE OS SERVIDORES COM CONTRATAÇÃO REALIZADA A TÍTULO PRECÁRIO"
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS ATRAVÉS DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 0112014 E PORTARIA N° 9512016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre procedimentos referentes ao Recadastramento Geral dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Guaracíaba do Norte e dá outras providencias.
