Credor/contratado: DANIELLE MARIA COELHO DE MENDONÇA
CPF/CNPJ: ***.442.243-**
Valor contratado: R$ 5.400,00
Valor mensal: 450,00
Secretaria/Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/08/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DOS CORREIOS NO DISTRITO DE SUSSUANHA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE.
Data da Rescisão: 15/06/2026
Formalização da decisão: A presente rescisão contratual fundamenta-se no fato de que 0 imóvel
atualmente locado, cujo Objeto consiste na Locação de imóvel destinado à
instalação e funcionamento da agência dos Correios no Distrito de Sussuanha do
Município de Guaraciaba do Norte/CE., tendo em vista que o imóvel não mais será
utilizado para o funcionamento da agência dos Correios, a manutenção da locação
deixa de atender ao interesse público e à necessidade administrativa que
motivaram a sua contratação. Dessa forma, torna-se necessária a rescisão
contratual, visando evitar despesas sem a correspondente utilização do imóvel e
assegurar a observância dos princípios da economicidade, eficiência e boa gestão
dos recursos públicos., especialmente considerando os princípios da eficiência, da
economicidade e do interesse público. A continuidade do contrato implicaria a
manutenção de despesa pública sem a correspondente efetividade na prestação dos
serviços, 0 que não se coaduna com as boas práticas administrativas e com 0 dever
de zelo na aplicação dos recursos públicos.
