DECRETO Nº 04/2025 Que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Este Decreto estabelece as diretrizes e procedimentos para o recadastramento dos servidores públicos municipais que ocupam cargos de provimento efetivo, visando atualizar e manter a base de dados funcional, bem como garantir a conformidade com as normas administrativas vigentes.
Segue abaixo o arquivo do Decreto, contendo as informações detalhadas e os modelos de declarações correspondentes.
24-12-2024
22-11-2024
07-10-2024
05-07-2024
04-07-2024
