Leis Municipais

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NúmeroDescriçãoDataExtensãoAções
1.397/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA —FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14-07-2021PDF
1.396/2021INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSUS. 29-06-2021PDF
1.395/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24-06-2021PDF
1394/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS18-06-2021PDF
1.393/2021Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar — CAE, e revoga a Lei n° 685/2000 e suas alterações. 09-06-2021PDF
1.365/2021Da denominação de Rua Prudenciana de Mesquita Freire, Iogradouro Público nesta urbe.06-06-2021PDF
1.389/2021Dá denominação de José Ferreira de Souza, o Posto de Saúde localizado no Sitio Lagoa dos ,Mendonças, neste município. 31-05-2021PDF
1.391/2021Dá denominação de Joao Alves da Costa, a rua localizada no bairro Lameirão, conhecida como Rua da Igreja da Consolação.31-05-2021PDF
1.392/2021Dá denominação de Manoel Alves da costa, a rua localizada no bairro Lameirão.31-05-2021PDF
1.389/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARY CASTRO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MOCAMBO, MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CEARÁ.03-05-2021PDF
1.384/2021Autoriza a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC e dá outras providencias. 27-04-2021PDF
1.385/2021Da denominação de Maria das Graças Alves de Sousa, A Rua Localizada no Bairro Passagem das Pedras dando inicío na CE 187.27-04-2021PDF
1.386/2021Revoga a Lei N°:1.379/2021 de 19 de março de 2021, Que Denomina de EMILIA ISABEL AMORIM, ao Centro Educacional infantil de Sussuanha neste Município. 27-04-2021PDF
1.387/2021a Denominação de EMILIA ISABEL AMORIM a nova Creche da Ria Capitão Ferreira (situado ao lado do Hospital Municipal São José, na saída para São Benedito), neste Município. 27-04-2021PDF
1.388/2021Da Denominação de FRANCISCA MARIA LOPES CAVALCANTE a Quadra de Areia situada entre o Sitio Corsa e Sítio Lagoa dos Mendonças. 27-04-2021PDF