Leis Municipais


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NúmeroDescriçãoDataAções
914/2009"Autoriza a contração Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contração de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providencias07-01-2019
694/2001Fixa os valores e estabelece normas sobre a concessão de Diárias para Agentes e Servidores Municipais, e adota outras providências07-01-2019
1077/2013Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.07-01-2019
1104/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS07-01-2019
194/2017Cria gratificação de condução de transporte especial - saúde, gratificação de condução de transporte especial - educação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de motorista e dá outras providências07-01-2019
1187/2017CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS07-01-2019
1227/2018CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07-01-2019
1229/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências07-01-2019
948/2009Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/ EB) do Município de Guaraciaba do Norte, e adota outras providências07-01-2019
1.271Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2019 no montante de R$ 92.639.471,68 (Noventa e dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo:05-12-2018
1.269O Poder Executivo fará a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e os que estão em falta, destinados, gratuitamente, aos usuários do Sistema único de Saúde - SUS.23-10-2018
1.2701 0. Fica instituída a SEMANA DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO PÚBLICO, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de Março.23-10-2018
1.2661° Fica denominada Avenida Santa Madalena de Nagasaki o logradouro situado no Bairro Lagoinha, em frente à Igreja de Santa Madalena de Nagasaki, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente Lei.11-10-2018
1.267Fica instituída no Município de Guaraciaba do Norte a Semana dos Profissionais da Educação, a ser comemorada anualmente na semana do dia 6 de agosto, em alusão ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação - Lei n° 13.054, de 22 de dezembro de 2014.11-10-2018
1.268Fica denominada Vila Alves, o logradouro situado na Zona Rural, Sítio Passagem das Pedras, após a ponte sobre o Rio Piau, segunda entrada do lado esquerdo da CE 187, sentido Guaraciaba do Norte - Ipu, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente Lei.11-10-2018