Leis Municipais


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NúmeroDescriçãoDataExtensãoAções
1.343/2020Dá denominação de RUA DOMINGOS DE MELO COSTA, Logradouro Público nesta urbe02-09-2020PDF
1.344/2020Dá denominação de AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES FILHO, Logradouro Público nesta -urbe02-09-2020PDF
1.345/2020Dá denominação de RUA MARIA OLINDA LEMOS CARVALHO, Logradouro Público nesta urbe02-09-2020PDF
1.346/2020Dá denominação de RUA JOÃO ZEFERINO DE SOUZA, Logradouro Público nesta urbe02-09-2020PDF
1.347/2020Dá denominação de RUA RAIMUNDO OLIVAR DE CARVALHO, Logradouro Público nesta urbe02-09-2020PDF
1.348/2020Dá denominação de AVENIDA ROQUE DE MELO FERRO, Logradouro Público nesta urbe.02-09-2020PDF
1.349/2020Dá denominação de RUA CÍCERO JOSÉ DE MELO, Logradouro Público nesta urbe.02-09-2020PDF
1.350/2020Dá denominação de RUA RAIMUNDA ZAIRA CARVALHO, Logradouro Público nesta urbe.02-09-2020PDF
1.351/2020Dá denominação de RUA FRANCISCO ASSIS DE SOUSA, Logradouro Público nesta urbe.02-09-2020PDF
1.341/2020Dispõe sobre denominação de Rua Raimundo Nonato Pinho, nesta urbe04-08-2020PDF
1.342/2020Denomina de Gerardo Pedro Ribeiro, o Posto de Saúde, situado no Sítio Buraco D'Água04-08-2020PDF
1.339/2020INSTITUI NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE — PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO E-SUS, FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N°. 1.279/2019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE TRATA DO PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AO INCENTIVO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03-07-2020PDF
1.340/2020Dispõe sobre a instituição de Abono Extraordinário aos Profissionais de Saúde, Guarda Municipal e DEMUTRAN que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19. Doença causada pelo Novo Coronavírus, no Município de Guaraciaba do Norte- CE e dá outras providências. 03-07-2020PDF
1.337/2020INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SUPORTE ÀS POLÍT1CA$ DA. ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA MÉDIA E .AI,TA COMPLEXIDADE E PARA O COMBATE AO COVID (19) E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE23-06-2020PDF
1.338/2020Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências 23-06-2020PDF