Decretos


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NúmeroDescriçãoAnoExtensãoAções
032/2021Resolve prorrogar, a eficácia, da lei No 1.373/2021 - REFIS 2021, Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaraciaba do Norte/CE.2021PDF
0 3 1 / 2 0 2 1Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. 2021PDF
S/NDispõe sobre alteração do Docroto N" 022/2021, Decreto N° 015/2021 e Decreto N° 017/2021 do rocadastramonto dos servidores ativos da administração publica municipal de Guaraciaba do Norte - CE, e das outras providóncias; 2021PDF
028/2021Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, No 33.992, de 20 de Março de 2021, No 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.2021PDF
022/2021Recadastramento dos servidores ativos da administração pública municipal de Guaraciaba do Norte – CE, e das outras providências;2021PDF