| NOMEAÇÃO | 367 | 2025 | 13/06/2025 | Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências. | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |
| NOMEAÇÃO | 366 | 2025 | 13/06/2025 | Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências. | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |
| EXONERAÇÃO | 365 | 2025 | 13/06/2025 | Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências. | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |
| DESIGNAÇÃO | 362 | 2025 | 11/06/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento da dívida identificada e dá outras providências. | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |