[{"Id":1170,"Numero":"1677","Data":"2026-04-08","Descricao":"Denomina de Praça Luiz Rodrigues de Melo a praça localizada em frente à Capela Jesus Misericordioso na comunidade de Santo Antônio dos Camelos, no município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1170"},{"Id":1169,"Numero":"1676","Data":"2026-04-08","Descricao":"Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária – FMAP, no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte – CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1169"},{"Id":1144,"Numero":"1675","Data":"2026-03-25","Descricao":"Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e estímulo a quitação- REFIS GUARACIABA 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1144"},{"Id":1140,"Numero":"1674","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNUNICIO DE GUARACIABA DO NORTE AO DISTRITO DE SUSSUANHA. COM INICIO NO TREVO DO KM 05 DA CE 187 NO ACESSO AO MOSTEIRO ATÉ O ENTROCAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA CASA DO SENHOR VALTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1140"},{"Id":1139,"Numero":"1673","Data":"2026-03-02","Descricao":"ALTERA A LEI N° 1.599, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA ESCOLA LEGISLATIVA, EXTINGUIR O CARGO DE COORDENADOR DA ESCOLA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1139"},{"Id":1136,"Numero":"1672","Data":"2026-02-13","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Praça Pública OLINDO ALVES CORREIA, e dá outras previdências.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1136"},{"Id":1135,"Numero":"1671","Data":"2026-02-13","Descricao":"Dispõe sobre pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1135"},{"Id":1125,"Numero":"1670","Data":"2026-01-28","Descricao":"Dispõe sobre a remuneração mínima para cargos em comissão e dá outras providências.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1125"},{"Id":1124,"Numero":"1669","Data":"2026-01-28","Descricao":"Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2026, do ANEXO III da Lei Municipal No. 948/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Guaraciaba do Norte, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério. ”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1124"},{"Id":1123,"Numero":"1668","Data":"2026-01-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1123"},{"Id":1122,"Numero":"1667","Data":"2026-01-23","Descricao":"ALTERA LEI N° 1083/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1122"},{"Id":1121,"Numero":"1666","Data":"2026-01-23","Descricao":"Cria a Gratificação de Tempo integral para os Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos da rede pública municipal de educação em tempo integral, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1121"},{"Id":1117,"Numero":"1665","Data":"2026-01-07","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1117"},{"Id":1116,"Numero":"1664","Data":"2026-01-07","Descricao":"NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1116"},{"Id":1115,"Numero":"1663","Data":"2026-01-07","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1115"},{"Id":1114,"Numero":"1662","Data":"2026-01-07","Descricao":"AUTORIZA O PODR EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA MENSAL EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1114"},{"Id":1113,"Numero":"1661","Data":"2026-01-07","Descricao":"Cria cargos efetivos de Analista Ambiental e Fiscal Ambiental no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1113"},{"Id":1112,"Numero":"1660","Data":"2026-01-07","Descricao":"Altera a Lei nº 1.580/2025 que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE, altera e cria cargos, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1112"},{"Id":1096,"Numero":"1659","Data":"2025-12-10","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 1.575/2024 DE 04/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1096"},{"Id":1093,"Numero":"1658","Data":"2025-12-05","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1093"}]