[{"Id":1168,"Numero":"15","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1168"},{"Id":1152,"Numero":"14","Data":"2026-04-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1152"},{"Id":1145,"Numero":"13","Data":"2026-03-26","Descricao":"Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 02 de abril de 2026, quinta-feira Santa, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.    ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1145"},{"Id":1143,"Numero":"12","Data":"2026-03-16","Descricao":"Decreto Nº 12 /2026 Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), dia de São José,  Padroeiro do Estado do Ceará e sobre a antecipação do feriado do dia 25 de março, data da Carta Magna do Estado  do Ceará, para o dia 20 de março de 2026 (sexta-feira) e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1143"},{"Id":1142,"Numero":"11","Data":"2026-03-03","Descricao":"Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Educação que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Órgãos municipais no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Educação, bem como do Fundo Orçamentário da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1142"},{"Id":1141,"Numero":"10","Data":"2026-03-03","Descricao":"Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, ao Secretário Executivo e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1141"},{"Id":1138,"Numero":"09","Data":"2026-02-23","Descricao":"Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Guaraciaba do Norte.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1138"},{"Id":1137,"Numero":"08","Data":"2026-02-13","Descricao":"Regulamenta o horário de expediente do Setor de Licitações do Município e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1137"},{"Id":1134,"Numero":"07","Data":"2026-02-11","Descricao":"Dispõe sobre o Regimento Interno da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI do Município de Guaraciaba do Norte/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1134"},{"Id":1133,"Numero":"06","Data":"2026-02-11","Descricao":"Decreto Nº06/2026 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do  Norte e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1133"},{"Id":1132,"Numero":"05","Data":"2026-02-09","Descricao":"Dispõe sobre alteração do Decreto nº04/2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1132"},{"Id":1129,"Numero":"04","Data":"2026-02-03","Descricao":"Dispõe sobre regras para contingenciamentos, contenção e ajustes de despesas do Orçamento do Município de Guaraciaba do Norte, para o exercício financeiro de 2026 e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1129"},{"Id":1128,"Numero":"03","Data":"2026-02-03","Descricao":"Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Guaraciaba do Norte.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1128"},{"Id":1110,"Numero":"01","Data":"2026-01-06","Descricao":"Dispõe sobre concessão de desconto na emissão de Alvarás, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1110"},{"Id":1111,"Numero":"02","Data":"2026-01-06","Descricao":"Dispõe sobre concessão de desconto na emissão de Alvarás, e adota outras providências.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1111"},{"Id":1109,"Numero":"52","Data":"2025-12-31","Descricao":"Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1109"},{"Id":1106,"Numero":"51","Data":"2025-12-18","Descricao":"Altera Decreto nº48/2025 que Dispõe sobre RECESSO ADMINISTRATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências","Exercicio":"2025","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1106"},{"Id":1091,"Numero":"50","Data":"2025-12-05","Descricao":"Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Guaraciaba do Norte.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1091"},{"Id":1090,"Numero":"49","Data":"2025-12-05","Descricao":"Regulamenta a Emissão de Alvarás de Funcionamento, Vigilância Sanitária, Ambiental e de Infraestrutura","Exercicio":"2025","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1090"},{"Id":1087,"Numero":"48","Data":"2025-12-05","Descricao":"Dispõe sobre RECESSO ADMINISTRATIVO no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1087"}]