Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1168,15,2026-04-07,"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1152,14,2026-04-06,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1145,13,2026-03-26,"Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 02 de abril de 2026, quinta-feira Santa, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.    ",2026
1143,12,2026-03-16,"Decreto Nº 12 /2026 Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), dia de São José,  Padroeiro do Estado do Ceará e sobre a antecipação do feriado do dia 25 de março, data da Carta Magna do Estado  do Ceará, para o dia 20 de março de 2026 (sexta-feira) e adota outras providências.",2026
1142,11,2026-03-03,"Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Educação que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Órgãos municipais no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Educação, bem como do Fundo Orçamentário da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências.",2026
1141,10,2026-03-03,"Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, ao Secretário Executivo e dá outras providências.  ",2026
1138,09,2026-02-23,"Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Guaraciaba do Norte.",2026
1137,08,2026-02-13,"Regulamenta o horário de expediente do Setor de Licitações do Município e dá outras providências.",2026
1134,07,2026-02-11,"Dispõe sobre o Regimento Interno da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI do Município de Guaraciaba do Norte/CE, e dá outras providências.",2026
1133,06,2026-02-11,"Decreto Nº06/2026 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do  Norte e dá outras providências.",2026
1132,05,2026-02-09,"Dispõe sobre alteração do Decreto nº04/2026, e dá outras providências.",2026
1129,04,2026-02-03,"Dispõe sobre regras para contingenciamentos, contenção e ajustes de despesas do Orçamento do Município de Guaraciaba do Norte, para o exercício financeiro de 2026 e adota outras providências.",2026
1128,03,2026-02-03,"Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Guaraciaba do Norte.",2026
1110,01,2026-01-06,"Dispõe sobre concessão de desconto na emissão de Alvarás, e adota outras providências.",2026
1111,02,2026-01-06,"Dispõe sobre concessão de desconto na emissão de Alvarás, e adota outras providências.",2021
1109,52,2025-12-31,"Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.",2025
1106,51,2025-12-18,"Altera Decreto nº48/2025 que Dispõe sobre RECESSO ADMINISTRATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências",2025
1091,50,2025-12-05,"Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Guaraciaba do Norte.",2025
1090,49,2025-12-05,"Regulamenta a Emissão de Alvarás de Funcionamento, Vigilância Sanitária, Ambiental e de Infraestrutura",2025
1087,48,2025-12-05,"Dispõe sobre RECESSO ADMINISTRATIVO no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.",2025