| 1.517/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31-01-2024 | PDF | |
| 1.518/2024 | “Institui a gratificação mensal dos servidores que atuarão como Agente de Contratação e/ou membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Ato Normativo nº 03/2023 do Poder Legislativo Municipal de Guaraciaba do Norte e dá outras providências”. | 31-01-2024 | PDF | |
| 1.519/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. | 31-01-2024 | PDF | |
| 1.520/2024 | Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2024, do ANEXO III da Lei Municipal No. 948/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Guaraciaba do Norte, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério.” | 31-01-2024 | PDF | |
| 1.511/2024 | "DENOMINA DE MANOEL SOARES DE ARAÚJO A RUA QUE INICIA AO LADO DA CASA DA DONA FRANSQUINHA, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, FINALIZANDO NO CEMITÉRIO, NO DISTRITO DE SUSSUAHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 05-01-2024 | PDF | |
| 1.510/2024 | "DENOMINA BECO DOS LEMOS A ESTRADA QUE SE INICIA NO CESAR PIZZARIA E VAI ATÉ AO NAZARENO DOS ORGÂNICOS NO SÍTIO CARCARÁ, NO DISTRITO DE SUSSUANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 05-01-2024 | PDF | |
| 1.512/2024 | “DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS JERÔNIMO DE ARAÚJO A RUA QUE SE INICIA NO COLÉGIO JOSÉ GERARDO COELHO PASSANDO PELA CASA DO FRANSQUINHO ATE O FIM DA RUA, NO DISTRITO DE SUSSUANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 05-01-2024 | PDF | |
| 1.513/2024 | "DENOMINA DE MARIA DOS PRAZERES COELHO, MAIS CONHECIDA COMO MOCINHA COELHO, A RUA QUE SE INICIA NO CÉSAR PIZZA BURGER, NA CE-187, PASSANDO PELO CEMITÉRIO E SEGUINDO ATÉ O FINAL DA RUA, NO DISTRITO DE SUSSUANHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 05-01-2024 | PDF | |
| 1.514/2024 | "DA DENOMINAÇÃO DE LUÍS COELHO MELO A PRAÇA NO DISTRITO DE SUSSUANHA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 05-01-2024 | PDF | |
| 1.515/2024 | CRIA A GALERIA DE FOTOS DE MULHERES PARIAMENTARES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-01-2024 | PDF | |
| 1.516/2024 | "DENOMINA DE OTACÍLIA MELO AMARAL A RUA QUE SE INICIA PROXIMO A RUA DA DONA MOCINHA E FINALIZA NA LATERAL DO CO ISTO TO DE SUASUANHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 05-01-2024 | PDF | |
| 1.507/2023 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE DE GUARACIABA DO NORTE-CE. | 06-12-2023 | PDF | |
| 1.508/2023 | "DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SÃO FRANCISCO A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MORRINHOS NOVOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06-12-2023 | PDF | |
| 1.509/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE O "DIA DA LITERATURA GUARACIABENSE", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE DEZEMBRO E COMEMORADO NESTA DATA OU NO ULTIMO DIA LETIVO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06-12-2023 | PDF | |
| 1.505/2023 | Altera o artigo 13 da Lei nº 1.288/2019, de 16 de abril de 2019, que “dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte” e dá outras providências. | 29-11-2023 | PDF | |