Decretos

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NúmeroDescriçãoAnoExtensãoAções
005/2024Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.2024PDF
004/2024Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.2024PDF
003/2024Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisas de preços para aquisição de bens e contratação serviços em geral, no âmbito da administração pública do Município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.2024PDF
002/2024Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 812/2005, para a Gestão 2024/20262024PDF
001/2024Regulamenta do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito dos Órgãos da Administração do Município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.2024PDF